O procurador-geral de Justiça de Sergipe, Eduardo Barreto d’Avila Fontes, esteve presente na Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), nesta quinta-feira, 28, em Brasília. A reunião contou com a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Sérgio Moro, que atendeu o convite do presidente do CNPG, Benedito Torres Neto, para apresentar medidas que estão sendo realizadas na pasta na área criminal, com destaque para a adoção do plea bargain na legislação brasileira.
Segundo Benedito Torres, o Ministério Público tem atuado fortemente tem todas as áreas da Segurança Pública no País e tem muito a contribuir na agenda do ministro. “O promotor é quem está nos quatro cantos do país atuando na investigação, na persecução penal, na área de inteligência, em todas as frentes de trabalho pertinentes à matéria e deve ser ouvido para a discussão dessa pauta de grande relevância nacional”, afirmou.
Sérgio Moro destacou a importância de dialogar a pauta criminal com o Ministério Público e de participar dos trabalhos do CNPG. “Agradeço o apoio do Ministério Público ao nosso projeto e temos um interesse comum nessa que é hoje a maior demanda da sociedade, a Segurança Pública. São mais de 60 mil homicídios por ano com baixo índice de resolução, além da questão do crime organizado, que os senhores conhece melhor do que ninguém”, frisou.
O ministro destacou que o plea bargain é um recurso essencial para a efetividade da Justiça e explicou que o projeto enviado ao Legislativo contempla grande número de possibilidades. “Podemos aprimorar o texto no Congresso Nacional, mas buscamos o modelo anglo-saxão, com a diferença de que na nossa proposta o juiz pode negar o acordo”, disse Moro.
Lista tríplice de indicados ao CNMP
Também durante a Reunião Ordinária foram eleitos os integrantes da lista tríplice do CNPG para as vagas destinadas aos Ministérios Públicos estaduais no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Lauro Machado Nogueira (GO) recebeu 26 votos para a recondução, seguido de Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto (AC) com 16 votos e Rinaldo Reis Lima (RN) que obteve 14 votos.
Agora, a lista tríplice será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal para sabatina e apreciação em plenário dos senadores. Confirmada a nomeação, eles cumprirão o mandato do biênio 2019/2021.
Eleição do CNPG
O colegiado do CNPG, deliberou, ainda, que a nova eleição para o cargo de presidente deve ser realizada em nova reunião no dia 27 de março, também em Brasília. O novo presidente deverá cumprir o mandato de um ano.
Com informações do CNPG
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