O Ministério Público de Sergipe, através da Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor, ajuizou Ação Civil Púbica, com pedido de tutela de urgência, para que a Empresa Municipal de Serviços de Urbanização (Emsurb) proíba o funcionamento da feira livre do Castelo Branco II, no espaço público atual, no bairro Ponto Novo (com disposição das barracas…
Atendendo aos pedidos constantes da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotoria do Patrimônio Público, o Poder judiciário Sergipano declarou nula a Resolução nº 04/2013 da Empresa Municipal de Serviços Urbanos – EMSURB que autorizou a contratação de 395 cargos em comissão e mais 37 funções gratificadas. De acordo…
A pedido do Ministério Público de Sergipe, o Poder Judiciário Sergipano determinou que a Telefônica Brasil S/A – VIVO, no prazo de 120 dias, efetive o Licenciamento Ambiental da sua estação rádio base – ERB, localizada na Rua 23 do Conjunto João Alves Filho, sob pena de desativação da referida estação enquanto não for regularizada.…
Na manhã do último dia 28, a assessora da Coordenadoria Geral do MP, promotora de Justiça Cláudia Calmon se reuniu com os promotores de Justiça, Alex Maia Esmeraldo de Oliveira, da promotoria de Nossa Senhora da Glória; Francisco Lima Júnior, diretor do CAOp da Saúde; Ana Leila Garcez, da Promotoria de Frei Paulo; Iuri Marcel…
O Ministério Público de Sergipe, por meio da Comissão de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, vinculada e sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAOpDH), realizou reunião com representantes de órgãos públicos, de instituições e movimentos sociais, para discutir a alocação adequada de detentas trans…
O Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) e o Ministério Público Federal (MPF) em Sergipe vão coordenar a fiscalização da venda de produtos de origem animal sem refrigeração nas feiras livres e mercados públicos de Aracaju a partir de março. As medidas necessárias para a fiscalização foram acordadas em reunião realizada na sede do…
O Poder Judiciário Sergipano, atendendo aos pleitos constantes da Ação Civil Pública ajuizada pela Promotoria do Consumidor, proferiu sentença determinando que a Unimed / SE assegure aos pacientes com câncer, credenciados ao plano, serviços de radioterapia e outros procedimentos, que viabilizem o tratamento oncológico, em clínica localizada no Estado de Sergipe, credenciada ou não à…
Membros, servidores, familiares, colaboradores do Ministério Público de Sergipe poderão, agora, fazer sua doação de sangue na sede do Órgão Ministerial. A iniciativa faz parte da Campanha “Seja Solidário, DOE SANGUE, Compartilhe Vida”. Parceria entre o Ministério Público, por intermédio do seu Centro Médico e o Centro de Hemoterapia de Sergipe – HEMOSE, a campanha,…
O procurador-geral de Justiça de Sergipe Eduardo Barreto d’Avila Fontes participou, no último dia 21, no Teatro Atheneu, da solenidade de posse dos novos dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Sergipe e da Caixa de Assistência dos Advogados. Bastante prestigiada, a solenidade contou com a participação de membros do MP, diversas autoridades do…
Os membros do Tribunal de Justiça de Sergipe, por unanimidade de votos, declararam inconstitucional a Lei Ordinária nº 1951 de 09 de maio de 2018, que proíbe na grade curricular das escolas do Município de Estância as atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de ideologia de gênero. O TJ acompanhou o entendimento do MP de…