MP firma TAC para regulamentar verbas indenizatórias na Câmara de Vereadores de Itabaiana

O Ministério Público de Sergipe por intermédio do promotor de Justiça, Amilton Neves Brito Filho, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com a Câmara de Vereadores daquele Município, a fim de regulamentar verbas indenizatórias da Casa legislativa, instituídas através da Resolução Legislativa nº 01/15. De acordo com procedimentos investigativos oriundos da Promotoria de…

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Ônibus da Cidadania – MP promove reunião para planejar mais uma ação do MP Itinerante

A Procuradoria-Geral de Justiça, através da Coordenadoria Geral, realizou reunião com instituições parceiras para planejar as ações do Projeto MP Itinerante – “Ônibus da Cidadania”. O evento está previsto para o dia 28 de novembro, das 9h às 12h, no Centro de Excelência Professora Maria das Graças Azevedo Melo, Av. Euclides Figueiredo, s/n, no Bairro Porto…

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Eduardo d’Avila toma posse como procurador-geral de Justiça

O procurador de Justiça Eduardo Barreto d’Avila Fontes tomou posse, na manhã do último dia 09, no cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Sergipe. A solenidade foi realizada no auditório Promotor de Justiça Valdir de Freitas Dantas, na sede do órgão ministerial e contou com a presença de autoridades políticas, civis e…

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MP processa EMURB e Município de Aracaju para a revitalização do Museu do Mangue

O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, ajuizou ação civil pública em face do Município de Aracaju e da Empresa Municipal de Obras e Urbanização – EMURB. O objetivo é obter tutela jurisdicional para a revitalização e a instalação de equipamentos de segurança que garantam o…

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