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O dia 14 de dezembro foi escolhido como o Dia Nacional do Ministério Público, de acordo com o artigo 82 da Lei 8.625 de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público dos Estados). A data registra a sanção da primeira Lei Orgânica do Ministério Público (Lei Complementar n. 40/1981). O Ministério Público é uma instituição independente, não está vinculada a nenhum outro tipo de Poder, seja o Judiciário, o Executivo ou o Legislativo.
O Poder Constituinte presenteou a sociedade com o MP, instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado e incumbida de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.
Não há dúvidas que nos últimos tempos, a atuação do Ministério Público de Sergipe tem se destacado, dentre as instituições brasileiras, na defesa da probidade administrativa, das minorias, do combate ao crime e à corrupção com olhos voltados à concretização da Democracia. O MP de Sergipe tem reivindicado o Brasil que a Constituição 1988 prometeu e passa por um constante processo de amadurecimento. Além disso, tem lutado pelo implemento de uma sociedade mais justa.
O dia 14 é uma data especial para enaltecer esta instituição que defende a criança, o adolescente, o idoso, a pessoa com deficiência, o meio ambiente, o consumidor, a educação, as mulheres vítimas de violência e, além disso, combate o racismo, fiscaliza as eleições e a aplicação do dinheiro público. Defende, enfim, a sociedade da ilegalidade e da injustiça.
E, assim, está sendo escrita a história, e o MP vem cumprindo sua ‘’cara’’ missão Constitucional. Comemoremos, então, o dia 14 de dezembro. Que o dia do MP seja o dia de celebrarmos juntos, afinal, é o momento de celebração da justiça, dos direitos e da sociedade.
Parabéns a todos que fazem o MP de Sergipe e a todo o MP Brasileiro!
Coordenadoria de Comunicação
Ministério Público de Sergipe
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