A Procuradoria-Geral de Justiça, por meio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça e defesa do Consumidor e com o apoio da Secretaria de Estado da Saúde, realizou o “I Seminário sobre Saúde Mental na Prisão: Desinstitucionalização e Desospitalização. O evento reuniu os diversos atores do sistema prisional e da rede de atenção psiquiátrica para discutir os aspectos teóricos e práticos das políticas públicas comuns às duas áreas.
O diretor geral da ESMP, promotor de Justiça Newton Silveira Dias Júnior, fez a saudação aos participantes. “Nós, do Ministério Público, temos a honra de realizar este evento. Digo isso também em nome do procurador-geral de Justiça, José Rony Silva Almeida, que é um entusiasta de todas essas atribuições do MP. Ele pediu que nós transmitíssemos a todos os presentes as boas vindas e agradecimentos”, disse.
A primeira mesa redonda teve como tema “Relato de Experiências Exitosas no Brasil”. Na ocasião, José Vidal de Freitas, juiz de execuções penais do estado do Piauí, falou sobre o Programa de Cuidado Integral do Paciente Psiquiátrico. Em seguida, o promotor de Justiça do Estado de Goiás, Haroldo Caetano, mostrou como funciona o Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator – PAILI. No turno vespertino, a mesa redona “Política de Saúde Prisional” abordou os temas “Política de Saúde Criminal”, por Ilani Paulina (Referência Técnica de Saúde), e “Panorama do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Sergipe (HCTP) – Proposta de Desinstitucionalização e Desospitalização”, por Márcio Pequeno de Oliveira, coordenador de saúde do Hospital de Custódia. Em seguida aconteceu a palestra “Política de Atenção Psicossocial e (Re)inserção no Mercado de Trabalho, ministrada por Suely Neves, referência técnica da Rede Estadual de Atenção Psicossocial.
No dia seguinte, o promotor de Justiça de Execuções Criminais de Aracaju, Luís Cláudio Almeida Santos, ministrou palestra com o tema “As Medidas de Segurança e o desafio da desinstitucionalização do HCTP”. Para ele, “a reforma psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001) ainda não foi absorvida pela dogmática penal”. O palestrante reforçou que, para que ocorram transformações efetivas na relação entre Direito e Saúde Mental é preciso que os operadores da área jurídica, do sistema prisional e do sistema de saúde adotem um novo o modo de pensar, o que requer mudança de paradigmas também na Teoria do Direito. A Lei 10.216 entrou em vigor em abril de 2001 e dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais, redirecionando o sistema assistencial em saúde mental. Já o Código Penal Brasileiro data de 1940, período em que o Brasil estava sob o autoritarismo do Estado Novo, e, apesar de haver sido reformado, ainda mantém dispositivos baseados em conceitos superados, tais como o de periculosidade (condição de aplicabilidade da medida de segurança), desenvolvido ainda no século XIX.
O seminário foi encerrado com a formação de grupos de trabalho para a realização de oficinas. O eixo temático comum foi “Cuidado na Rede de Atenção Psicossocial e sua Intersetorialidade.
Presenças
Na abertura do evento, também estiveram presentes o corregedor geral da Secretaria de Estado da Justiça, Luiz Roberto Freitas Silva; o procurador-chefe do Ministério Público Federal em Sergipe, Rômulo Almeida; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Sergipe, Robson Barros e a representante da Secretaria de Estado da Inclusão Social, Cleide Rejane Melo.
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