O Ministério Público de Sergipe sediou nesta segunda-feira, 17, o “Seminário Protagonismo do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) na efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto”. O evento foi realizado pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos e a Fundação Renascer.
O Seminário foi direcionado às equipes técnicas dos Centros de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), magistrados e servidores do Judiciário, promotores de Justiça, procuradores, defensores públicos e servidores da secretaria de Inclusão Social e Fundação Renascer, que atuam na execução das medidas em meio aberto, como prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida em Sergipe. O objetivo foi contribuir para plena execução das medidas socioeducativas em meio aberto de acordo com a regulamentação disposta no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.
O procurador-geral de Justiça em exercício, Paulo Lima de Santana, fez parte da mesa de abertura do evento, reafirmou a parceria do MP com o TJ e deu as boas vindas a todos.
O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, o desembargador Cezário Siqueira Neto, disse que o encontro é extremamente importante para integrar a rede de proteção à Infância e Juventude em Sergipe. “As instituições precisam se unir, cada uma na sua área de atuação, para que as medidas socioeducativas sejam efetivamente implementadas, com a finalidade precípua de ressocializar os adolescentes em conflito com a Lei”.
O evento contou com as palestras “Medidas Socioeducativas em Meio Aberto”, “Liberdade Assistida e Prestação de Serviço à Comunidade: como fazer”, “Características Sociais dos Adolescentes em Conflito com a Lei” e a apresentação do “Quadro Situacional da Execução das Medidas Socioeducativas em Sergipe”.
Com informações e fotos do TJSE
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