O Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Nossa Senhora da Glória, realizou uma reunião com o objetivo de debater sobre a atuação da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) na fiscalização das queijarias que funcionam no alto sertão sergipano, no que diz respeito à estrutura e à adequação aos novos parâmetros jurídicos definidos na resolução que prevê a licença simplificada.
Participaram da reunião, a promotora de Justiça e assessora da Coordenadoria Geral do MPSE, Cláudia do Amaral Calmon, o promotor de Justiça Alex Maia Esmeraldo Oliveira, o prefeito de Nossa Senhora da Glória, Francisco Carlos Nascimento, e representantes da Adema, da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), da Secretaria Municipal de Agricultura e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).
Segundo o promotor de Justiça Alex Maia, especificamente no município de Nossa Senhora da Glória, cerca de 150 proprietários de queijarias demonstraram-se dispostos a realizar os trâmites necessários para a regularização. Ele ressaltou a importância de dar celeridade às fiscalizações, tendo em vista o grande número de pessoas que dependem do trabalho da Adema para não atuarem clandestinamente. Para isso, o promotor sugeriu que fosse realizado um mutirão.
A Adema disse que o entrave para a realização das fiscalizações é a falta de transporte e motoristas, e que, por conta disso, há impossibilidade de os técnicos responsáveis confeccionarem a licença sem visitar cada um dos terrenos. Frisou, também, que a grande demanda de trabalho contribui para a morosidade dos procedimentos. O órgão ambiental ainda acrescentou que a equipe da subgerência de licenciamento de projetos industriais é composta por quatro pessoas.
Sobre o cronograma de visitas, a Adema afirmou que não tem nada previsto para esse ano e mesmo tendo disponibilidade de veículo, faltaria pessoal, mas apontou que é possível realizar três fiscalizações in loco por dia. Depois de diversas discussões, o representante jurídico da Adema entrou em contato com a coordenadora, a qual autorizou a visita imediata de dois técnicos para conhecer os projetos aprovados pela Emdagro ou pelo Ministério da Agricultura.
A Emdagro afirmou que já realizou todas as visitas de sua competência, bem como o respectivo georreferenciamento. Informou, ainda, que grande parte do trabalho da Empresa depende do licenciamento da Adema e que a morosidade afeta toda a cadeia de trabalhos. Também apontou a necessidade de ser criado um cronograma para a realização das visitas.
A Secretaria Municipal da Agricultura ressaltou que a demora da Adema é o principal problema da realização dos trabalhos de fiscalização e sugeriu que o órgão programasse pelo menos um dia na semana para atender as demandas provenientes do alto sertão.
O SEBRAE e a Secretaria Municipal de Agricultura salientaram que disponibilizarão os veículos necessários para o transporte dos técnicos.
Dessa forma, a Adema confirmou a realização quinzenal de visitas às queijarias, por dois técnicos, na região do alto sertão, submetidas à licença simplificada, cujos projetos já foram avaliados pela Emdagro.
Com informações da Coordenadoria Geral do MPSE
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