A Fiscalização Preventiva Integrada – FPI é um programa continuado, de caráter, principalmente, educativo. É uma ação integrada dos diversos órgãos estaduais e federais, com atribuição na esfera ambiental, articulada de modo a diagnosticar os danos ambientais na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e adotar medidas preventivas e de responsabilização dos agentes causadores dos danos ambientais.
O objetivo geral da FPI é melhorar a qualidade ambiental dos recursos naturais da Bacia do São Francisco, através da conservação e revitalização, e a qualidade de vida do povo da região.
Embora a FPI tenha o intuito de promover ações educativas e preventivas, quando for detectado o não atendimento às exigências legais ambientais durante as inspeções, serão adotadas medidas administrativas, extrajudiciais ou judiciais cabíveis no âmbito cível e criminal.
São objetos de fiscalização: desmatamento, captação e abastecimento irregulares de água, esgotamento sanitário, gerenciamento de resíduos sólidos, extração irregular de minérios, comércio de animais silvestres, abate ilegal de animais, pesca predatória e prejuízo aos patrimônios ambiental, histórico e cultural.
Coordenação
Em Sergipe, a Fiscalização Preventiva Integrada é coordenada pelos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, e pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).
Ao final de cada etapa são produzidos relatórios que serão enviados pelas equipes ao MPE, MPF e MPT.