O município terá 30 dias para cercar a área e 60 dias para apresentar o PRAD

A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/SE) interditou, na manhã desta terça-feira, 1º, uma extensa área de descarte irregular de resíduos no município de Capela. Durante a fiscalização, coordenada pelos MPSE, MPF, MPT e CBHSF, a Equipe Saneamento verificou a presença de resíduos urbano, hospitalar, entulhos da construção civil, lixo industrial, chorume e presença de animais. Além disso, os profissionais identificaram barracos com evidência de moradia e um grupo de catadores de recicláveis.

A área foi interditada e sinalizada, e o município de Capela será autuado para que encerre, de forma imediata, as atividades do lixão. A gestão municipal terá, ainda, prazo de 30 dias para realizar todo o cercamento da área, e outros 60 dias para apresentar o Plano de Recuperação de Área Degrada (PRAD).

Impactos do lixão no meio ambiente e na saúde pública

Os lixões irregulares causam problemas ambientais, de saúde pública e sociais, entre eles: contaminação do solo pelo chorume (líquido de cor escura proveniente da decomposição da matéria orgânica presente no lixo); contaminação das águas subterrâneas com a penetração no solo do chorume (na região da bacia hidrográfica do Rio São Francisco contaminam, também, afluentes que levam a poluição para o rio); mau cheiro por causa da decomposição do lixo; e aumento dos casos de doenças, pois os resíduos atraem ratos, baratas e moscas, e, ainda, podem tornar-se criadouro de mosquitos vetores de enfermidades como a dengue.

Projeto de encerramento dos lixões

De forma consoante aos trabalhos da FPI/SE, o Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, vem dialogando com os municípios que ainda possuem lixões ativos, com o objetivo de encerrar essas atividades e realizarem os PRADs. O objetivo é cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dar a destinação ambientalmente adequada para o lixo urbano. Conforme levantamento da instituição, Sergipe ainda possui 36 lixões em atividade.

Equipe Saneamento

A Equipe Saneamento é formada pela Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária (Covisa/SE), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea/SE), Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (Adema), Fundação Nacional da Saúde (Funasa), Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe (Lacen) e Polícia Militar de Sergipe (PMSE).

Instituições Parceiras

Trinta instituições estão articuladas na Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe. São 17 órgãos federais, 10 órgãos estaduais e uma instituição da sociedade civil organizada, além de profissionais colaboradores de diversas áreas de conhecimento.

Confira a seguir as instituições que integram a FPI/SE 2023:

Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), Ministério Público Federal (MPF), Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Ordem dos Advogados do Brasil Secção Sergipe (OAB/SE), Departamento da Polícia Federal em Sergipe (DPF), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Fundação Nacional de Saúde (INCRA), Universidade Federal de Sergipe (UFS), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA/SE), Marinha do Brasil, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Cultural Palmares (FCP), Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (ADEMA), Polícia Militar do Estado de Sergipe (PM/SE), Grupamento Tático Aéreo (GTA), Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe (SES/SE), Coordenação de Vigilância Sanitária de SE (COVISA/SE), Fundação de Cultura e Arte Aperipê (FUNCAP/SE), Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe (LACEN), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMAC/SE), Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (EMDAGRO/SE), Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBM/SE), Centro da Terra – Grupo Espeleológico de Sergipe (CT/SE).

Assessoria de Comunicação da FPI/SE