Treze trabalhadores foram encontrados em condição degradante em Neópolis; entre eles um adolescente de 15 anos foi flagrado em situação de trabalho irregular
Após a primeira semana de operações da Fiscalização Preventiva Integrada, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe obteve liminar para regularizar o meio ambiente de trabalho de uma fazenda, na zona rural do município de Neópolis. A Ação Civil Pública foi ajuizada após o resgate de um trabalhador submetido à condição análoga à escravidão e o afastamento de um trabalhador adolescente. Esses e outros trabalhadores foram encontrados em condição degradante, durante a atuação da Equipe Agrotóxicos da FPI/SE.
A Justiça do Trabalho determinou a interdição da Fazenda Coqueiro Verde (Comercial Coqueiro Verde LTDA.), com a proibição de funcionamento de suas atividades, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento.
A Vara do Trabalho de Propriá determinou, ainda, que o responsável pela fazenda e outros cinco réus forneçam e exijam o adequado uso dos equipamentos de proteção individuais; disponibilizem local adequado para armazenamento de agrotóxicos; adequem o alojamento e forneçam água potável, local para alimentação e armazenamento das refeições; mantenham iluminação e ventilação adequadas; forneçam camas com colchão e travesseiros certificados pelo Immetro, dentre outros.
Para os Procuradores do Trabalho responsáveis pela ação, Albérico Neves e Márcio Amazonas, a liminar com a interdição da fazenda representa a resposta efetiva do Poder Público às graves irregularidades encontradas, considerando o porte do empreendimento e as condições desumanas flagradas no estabelecimento. (Clique aqui e relembre o caso)
Outras liminares
A Justiça do Trabalho também deferiu duas liminares, ajuizadas pelo MPT, para regularização das condições de trabalho em cerâmicas nos municípios de Propriá e Telha, que foram fiscalizadas durante atuação da Equipe Mineração da FPI/SE.
FPI em Sergipe
A Fiscalização Preventiva Integrada é coordenada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF) e pelos Ministérios Públicos do Trabalho, Federal e de Sergipe.
Equipe Agrotóxicos
A Equipe Agrotóxicos da FPI/SE é formada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea), Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e Polícia Militar do Estado de Sergipe.
Equipe Mineração
A Equipe Mineração da FPI/SE é formada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea), Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Agência Nacional de Mineração (ANM) e Polícia Militar do Estado de Sergipe.
Instituições Parceiras
Quarenta e duas instituições estão articuladas na Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe. Além das quatro instituições coordenadoras, são 20 órgãos federais, 15 órgãos estaduais e três instituições sem fins lucrativos participantes da FPI/SE 2022.
Instituições que integram a FPI/SE 2022
Ministério Público Federal em Sergipe; Ministério Público do Trabalho – PRT/20ª Região; Ministério Público do Estado de Sergipe; Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; Departamento de Polícia Rodoviária Federal; Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Sergipe; Departamento da Polícia Federal; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Fundação Nacional de Saúde; Secretaria do Patrimônio da União; Universidade Federal de Sergipe; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; Marinha do Brasil / Capitania dos Portos; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Instituto Federal de Sergipe; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Fundação Cultural Palmares; Companhia de Desenvolvimento do Vale São Francisco; Universidade Federal de Pernambuco; 28º Batalhão de Caçadores; Agência Nacional de Mineração; Conselho Regional de Medicina Veterinária; Secretaria de Relações do Trabalho; Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe; Pelotão de Polícia Ambiental; Fundação de Cultura e Arte Aperipê; Administração Estadual do Meio Ambiente; Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe; Empresa de Desenvolvimento Agropecuário; Secretaria de Segurança Pública; Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe; Agência Reguladora de Serviços Públicos; Polícia Civil de Sergipe; Coordenação de Vigilância Sanitária; Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade/ Superintendência Especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente; Polícia Militar do Estado de Sergipe; Grupamento Tático Aéreo; Polícia Militar do Estado de Alagoas; Centro da Terra – Grupo Espeleológico de Sergipe; Centro de Manejo de Fauna da Caatinga; Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
Com informações da Assessoria de Comunicação e Imprensa – FPI/SE
Publicado em 10 de agosto de 2022
