Um adolescente de 15 anos também foi encontrado em situação de trabalho irregular
Durante a 6ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe – coordenada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e pelos Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho –, a Equipe Agrotóxicos flagrou um trabalhador em condição análoga à escravidão, 12 trabalhadores e um adolescente de 15 anos em situação degradante. O flagrante ocorreu na terça-feira, 02, na Fazenda Coqueiro Verde (Comercial Coqueiro Verde LTDA – CNPJ nº 24.968.483/001-80), localizada no município de Neópolis. Os trabalhadores atuavam no cultivo de coco verde e aplicação de veneno agrícola. Uma Ação Civil Pública foi ajuizada na manhã desta segunda-feira, 08, para responsabilizar os empregadores.
Segundo os Procuradores do Trabalho, Albérico Neves e Márcio Amazonas, o alojamento do trabalhador resgatado não tinha energia, cama, água potável, ventilação adequada e nem utensílios domésticos. As refeições eram preparadas em um fogareiro improvisado e tijolos foram utilizados para substituir travesseiros. Além da situação de trabalho irregular, a Equipe Agrotóxicos da FPI flagrou trabalhadores fazendo a aplicação de veneno agrícola sem adoção das medidas de segurança.
Operação
A operação foi iniciada na tarde da última terça-feira, 02, com a colheita de provas, depoimentos de trabalhadores. Na manhã da quarta-feira, 03, a equipe da FPI e Auditores-Fiscais do Trabalho voltaram ao local para dar prosseguimento à colheita de provas e realizar o resgate dos trabalhadores.
Medidas adotadas
O Ministério Público do Trabalho em Sergipe ajuizou nesta segunda-feira, 08, uma Ação Civil Pública (ACP) para responsabilizar os empregadores que submeteram trabalhadores a condição análoga à escravidão e trabalho degradante. Na ACP, além de pedir que a empresa cumpra a legislação trabalhista, também foi pedida a condenação da empresa no valor de R$ 1 milhão a título de dano moral coletivo.
Dados
De acordo com o Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), 55.712 pessoas foram encontradas em condição análoga à de escravo entre 1995 e 2020. Somente em 2021, segundo dados Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência, foram resgatados da escravidão contemporânea 1.937 trabalhadoras e trabalhadores. Além disso, em 2021, o MPT recebeu 1.415 denúncias de trabalho escravo, aliciamento e tráfico de trabalhadores, número 70% maior que em 2020. Nos últimos cinco anos, a instituição recebeu mais de 6 mil denúncias relacionadas a trabalho escravo.
Em Sergipe, no ano passado, duas pessoas foram resgatadas durante inspeções do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (composto pelo MPT, MTE, PRF e DPU), no município de Canindé de São Francisco. Já em janeiro deste ano, 11 trabalhadores foram resgatados da situação análoga à de escravo, em Maruim.
Equipe Agrotóxicos
A Equipe Agrotóxicos é formada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea), Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e Polícia Militar do Estado de Sergipe.
Instituições Parceiras
Quarenta e duas instituições estão articuladas na Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe. Além das quatro instituições coordenadoras, são 20 órgãos federais, 15 órgãos estaduais e três instituições sem fins lucrativos participantes da FPI/SE 2022.
Instituições que integram a FPI/SE 2022
Ministério Público Federal em Sergipe; Ministério Público do Trabalho – PRT/20ª Região; Ministério Público do Estado de Sergipe; Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco; Departamento de Polícia Rodoviária Federal; Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Sergipe; Departamento da Polícia Federal; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Fundação Nacional de Saúde; Secretaria do Patrimônio da União; Universidade Federal de Sergipe; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; Marinha do Brasil / Capitania dos Portos; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade; Instituto Federal de Sergipe; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Fundação Cultural Palmares; Companhia de Desenvolvimento do Vale São Francisco; Universidade Federal de Pernambuco; 28º Batalhão de Caçadores; Agência Nacional de Mineração; Conselho Regional de Medicina Veterinária; Secretaria de Relações do Trabalho; Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe; Pelotão de Polícia Ambiental; Fundação de Cultura e Arte Aperipê; Administração Estadual do Meio Ambiente; Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe; Empresa de Desenvolvimento Agropecuário; Secretaria de Segurança Pública; Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe; Agência Reguladora de Serviços Públicos; Polícia Civil de Sergipe; Coordenação de Vigilância Sanitária; Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade/ Superintendência Especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente; Polícia Militar do Estado de Sergipe; Grupamento Tático Aéreo; Polícia Militar do Estado de Alagoas; Centro da Terra – Grupo Espeleológico de Sergipe; Centro de Manejo de Fauna da Caatinga; Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
Assessoria de Comunicação e Imprensa – FPI/SE
Publicado em 08 de agosto de 2022
