O empreendimento Paraíso das Águas – localizado em Área de Preservação Permanente (APP) às margens do reservatório de Xingó, zona rural do município de Canindé do São Francisco – foi alvo, novamente, da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/SE) nesta 5ª edição da operação – coordenada pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal e pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Durante atividade da equipe Aquática, foi constatada que as construções irregulares vistoriadas pela fiscalização, em 2016, não cumpriram o Auto de Embargo lavrado na época. “Após constatarmos a quebra do embargo, foi lavrado, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) – órgão ambiental federal – um Auto de Infração no valor de R$ 20 mil”, disse o coordenador da equipe Aquática, o capitão-tenente Vandré Carvalho.
Ainda segundo ele, esse condomínio possui CNPJ e a irregularidade é em toda a área. “Todas as construções são irregulares e a área está embargada”, reforçou. A procuradora da República e coordenadora da FPI/SE, Lívia Tinôco, complementou que, apesar de os Autos de Embargo e de Infração já terem sido julgados no âmbito do ICMBio, foi verificado o descumprimento, o que possibilita, inclusive, a adoção de medidas na esfera criminal. “O Ministério Público Federal já tem Inquérito Civil Público em andamento a respeito dos fatos”, alertou.
Órgãos que integram a equipe Aquática
Marinha do Brasil, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Departamento da Polícia Federal em Sergipe (DPF), Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (Adema), Polícia Militar de Sergipe (PM/SE), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea/SE), Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBM/SE).
Órgãos e Instituições que integram a FPI/SE 2019
Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), Ministério Público Federal (MPF), Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Ordem dos Advogados do Brasil Secção Sergipe (OAB/SE), Departamento da Polícia Federal em Sergipe (DPF), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Sergipe (SFA), Museu de Arqueologia de Xingó (MAX), Universidade Federal de Sergipe (UFS), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA/SE), Marinha do Brasil, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Federal de Sergipe (IFS), Centro de Triagem de Animais Silvestres do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (CETAS/IBAMA), Fundação Cultural Palmares (FCP), Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (ADEMA), Polícia Militar do Estado de Sergipe (PM/SE), Grupamento Tático Aéreo (GTA), Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe (SES/SE), Coordenação de Vigilância Sanitária de Sergipe (COVISA/SE), Fundação de Cultura e Arte Aperipê (FUNCAP/SE), Laboratório Central de Saúde Pública de Sergipe (LACEN), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade/Superintentência Especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (SEDURBS/SERHMA/SE), Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (EMDAGRO/SE), Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBM/SE), Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (AGRESE/SE), Centro da Terra – Grupo Espeleológico de Sergipe (CT/SE), Centro de Manejo de Fauna da Caatinga (CEMAFAUNA).
Assessoria de Comunicação – FPI/SE
14 de novembro de 2019