Ao longo dessas duas semanas de Fiscalização Preventiva Integrada – FPI, as equipes de Saneamento, Fauna, Flora, Espeleologia, Aquática, Abate, Patrimônio Cultural e Comunidades Tradicionais, Gestão Ambiental I e II, Agrotóxicos e Mineração/Cerâmica, coordenadas pelo Ministério Público de Sergipe e pelo Ministério Público Federal e apoiadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco – CBHSF, visitaram 10 cidades do Baixo São Francisco. E, na última sexta-feira, 02 de dezembro, durante uma Audiência Pública, a FPI/SE apresentou os resultados das atividades desenvolvidas nos municípios de Canindé do São Francisco, Canhoba, Itabi, Gararu, Nossa Senhora de Lourdes, Nossa Senhora da Glória, Monte Alegre, Poço Redondo, Porto da Folha e Feira Nova.

Mais de 350 pessoas participaram da Audiência Pública, entre líderes comunitários, articuladores e representantes das Prefeituras, lideranças Quilombolas e de terras Indígenas, e promotores de Justiça de Sergipe, Bahia e Alagoas, e Coordenação Geral da FPI/SE. A reunião aconteceu das 9h até por volta das 14h, no Ginásio de Esportes Padre Léon Gregório, na Av. Vinte e Seis de Setembro, 923, Nova Esperança, no município de Nossa Senhora da Glória.

Mesa de honra da Audiência Pública

Além da participação das coordenadoras gerais da FPI/SE, a promotora de Justiça e diretora do Centro de Apoio Operacional do São Francisco, Allana Rachel Monteiro Soares Costa, e da procuradora da República Lívia Tinôco, também estiveram na mesa de honra, o secretário-geral do MPSE, Manoel Cabral Machado Neto, representando o procurador-geral de Justiça José Rony Silva Almeida; o promotor de Justiça e assessor da Coordenadoria Geral do MPSE, Etélio de Carvalho Prado Júnior, o promotor de Justiça do MPSE, Raimundo Bispo, representando os promotores de Justiça dos municípios fiscalizados; a deputada estadual Ana Lúcia Vieira; o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Olivier Chagas; os coordenadores da FPI em Alagoas, os promotores de Justiça Lavínia Fragoso e Alberto Fonseca; o membro honorário da FPI Bahia, Alberto Santana; a promotora de Justiça e coordenadora da FPI/BA, Luciana Khoury, e o prefeito de Nossa Senhora da Glória, Chico dos Correios, representando todos os gestores dos municípios visitados.

Balanço

Durante a FPI, diversos tipos de degradação ambiental foram fiscalizados, entre eles, esgotamento sanitário lançado sem tratamento diretamente no rio, casos de desmatamento, que em Sergipe apresenta grande escala conforme constatado em sobrevoo, produção clandestina de carvão, matadouros e fabriquetas de queijos sem condições sanitárias, apreensão de madeira ilegal, interdição de serrarias, comercialização ilegal de agrotóxicos, inclusive, de forma fracionada, e empreendimentos sem licença ambiental. Além disso foram encontradas irregularidades trabalhistas, a exemplo de trabalho infantil e ausência de Equipamentos de Proteção Individual – EPI, dentre outras.

Também foram feitas descobertas de grande importância para o Estado de Sergipe, como o registro de 23 novas cavernas, sítios arqueológicos terrestres e subaquáticos.

A Fiscalização Preventiva Integrada oportunizou, ainda, acordos importantes para os ribeirinhos, como a assinatura de três Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados durante a operação. O primeiro TAC foi para regularização do serviço de abastecimento de água nos Municípios de Canhoba, Gararu, Itabi e Nossa Senhora de Lourdes. O segundo, para a readequação de fabriquetas de queijo interditadas nos municípios de Nossa Senhora de Lourdes e Porto da Folha. Já o terceiro TAC foi para a criação e implementação de Sistema de Meio Ambiente (Secretarias, Conselho e Fundo Municipal do Meio Ambiente) no Município de Canhoba, que era o único que ainda não tinha formalizado esse compromisso dentre os 28 municípios do Baixo São Francisco.

Relembre

A Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco, da Tríplice Divisa, começou no dia 21 de novembro de forma simultânea nos Estados de Bahia, Sergipe e Alagoas. A grande força-tarefa tem o intuito de preservar o Rio São Francisco e também tem a missão de cuidar da saúde e da segurança do trabalho dos ribeirinhos.

Órgãos que integram a FPI/SE

Os órgãos envolvidos na FPI de Sergipe (32) são: Ministério Público Federal – MPF (coordenação geral); Ministério Público do Estado de Sergipe – MP/SE (coordenação geral); Ministério Público do Trabalho – MPT; Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF; Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH; Secretaria de Estado da Cultura – SECULT; Secretaria de Meio Ambiente do Município de Aracaju – SEMA; Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe; Grupamento Tático Aéreo – GTA; Polícia Militar de Sergipe – PM/SE; Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe; Capitania dos Portos de Sergipe; Polícia Federal em Sergipe – PF/SE; Polícia Rodoviária Federal em Sergipe – PRF/SE; Polícia Civil de Sergipe – PC/SE; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio; Administração Estadual do Meio Ambiente – ADEMA; Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional- IPHAN; Fundação Nacional de Saúde – FUNASA; Superintendência Federal de Agricultura em Sergipe SFA/SE; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA; Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe – EMDAGRO; Divisão de Vigilância Sanitária do Estado de Sergipe – DIVISA/SE; Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe – SRTE/SE; Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe – CREA/SE; Secretaria de Patrimônio da União – SPU; Fundação Cultural Palmares – FCP; Universidade Federal de Sergipe – UFS; Museu de Arqueologia de Xingó (MAX); Centro da Terra – Grupo.

Assessoria de Comunicação – FPI/SE

Publicado em 02 de dezembro de 2016