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Corregedoria-Geral divulga ato normativo sobre atividades durante o período de pandemia da Covid-19

A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Sergipe publicou o ato dispondo sobre as atividades no período em que perdurar a pandemia da Covid-19. De acordo com o ato, a orientação e a fiscalização da atuação judicial e extrajudicial dos membros do Ministério Público é atribuição exclusiva da Corregedoria-Geral, devendo os órgãos auxiliares se absterem de realizar tal tarefa, incluída a divulgação da produtividade judicial e extrajudicial de procuradores e promotores de Justiça.

Ainda segundo o ato, ficam adiadas, por prazo indeterminado, todas as atividades correcionais presenciais. A Corregedoria-Geral realizará, semanalmente, enquanto durar a crise da pandemia no Brasil, correições e inspeções virtuais nas unidades do MPSE.

Também foram definidos critérios de aferição da regularidade e da produtividade das atividades desempenhadas pelos membros do MPSE, relativas aos atos possíveis de execução na modalidade de trabalho remoto, e determinada a suspensão de atendimento presencial na Corregedoria-Geral.


Clique abaixo e confira o Ato na íntegra

Ato nº 002 – Corregedoria-Geral MPSE


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