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                              A Corregedoria-Geral do Ministério Público é o órgão da Administração Superior responsável por orientar e fiscalizar a atuação e conduta funcional dos membros do Ministério Público.

                              O Corregedor-Geral é eleito dentre os Procuradores de Justiça para mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzido por seus pares ao cargo. Somente pode ser destituído do cargo por voto de maioria qualificada de 2/3(dois terços) do Colégio de Procuradores de Justiça, em caso de abuso de poder.

                              O Corregdor-Geral é membro nato do Conselho Superior do Ministério Público.

                              Compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público realizar correições e inspeções nas Promotorias de Justiça e inspeções nas Procuradorias de Justiça, relatando as conclusões de tais atos ao Colégio de Procuradores.

                              Ao Corregedor-Geral compete ainda elaborar e remeter ao Conselho Superior relatório circunstanciado sobre a atuação funcional e pessoal de membro do Ministério Púlblico, além de expedir recomendações, sem caráter vinculativo, a órgão de execução, visando a regularidade e aperfeiçoamento dos serviços do Ministério Público afetos à sua área de atuação, podendo instaurar, de ofício ou por provocação dos demais órgãos da Administração Superior do Ministério Público, processo disciplinar contra membro da instituição, presidindo-o e aplicando as sanções cabíveis, na forma da lei. Sempre que se tratar de procedimento disciplinar contra Procurador de Justiça, a sua instauração dependerá de autorização de pelo menos 1/3 (um terço) dos integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça.

                              Compete ainda ao Corregedor-Geral encaminhar ao Procurador-Geral de Justiça os processos administrativos disciplinares de atribuição decisória deste.

                              No exercício de suas atribuições, o Corregedor-Geral remeterá as informações necessárias aos demais órgãos da Administração Superior ao seu desempenho, devendo trazer atualizados os prontuários da vida funcional dos Promotores de Justiça e coligir os elementos necessários à apreciação do seu merecimento.

                              Ao Corregedor-Geral está acometida a atribuição de elaborar o regulamento do estágio probatório dos Promotores de Justiça em processo de vitaliciamento, acompanhando-os durante tal período, além de emitir relatório individual, para fins de vitaliciamento do membro do Ministério Público em estágio probatório, para decisão do Conselho Superior.

                              Na primeira quinzena de fevereiro de cada ano, o Corregedor-Geral apresentará ao Procurador-Geral de Justiça relatório com dados estatísticos sobre as atividades das Procuradorias e Promotorias de Justiça, relativos ao ano anterior.

                              O Corregedor-Geral é assessorado por Promotor de Justiça da mais elevada entrância, por ele indicado e nomeado pelo Procurador-Geral de Justiça.

 Carlos Augusto Alcântara Machado
Corregedor-Geral do Ministério Público

Augusto César Leite de Resende
Promotor Assessor da Corregedoria Geral

Carlos Henrique de Melo Conceição
Coordenador de Acompanhamento de Atividades Judiciais

Greyce Mendonça Belém
Assessora da Corregedoria Geral

Petrúcio Lopes Casado Filho
Assessor da Corregedoria Geral

Ana Paula Pereira Lima Barros
Chefe da Secretaria do Gabinete do Corregedor-Geral

 

 
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