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Correição – GCIA e GSI

 

A Resolução CNMP nº 149/2016, dispõe em seu art. 1º, XIII, e parágrafo único, que as Corregedorias-Gerais do Ministério Público dos Estados devem realizar correição ordinária em Grupos com atribuições especiais e órgãos auxiliares. Cumprindo com a determinação do normativo do Conselho Nacional, o Corregedor-Geral do MP/SE, Dr. Carlos Augusto Alcântara Machado, realizou visitas de correição ordinária, no dia 14 de novembro de 2017, no Grupo de Combate à Improbidade Administrativa e no Gabinete de Segurança Institucional.

O Grupo de Combate à Improbidade Administrativa - GCIA foi instituído no âmbito do Ministério Público de Sergipe através da Portaria PGJ nº 1.329/2015 e atualmente é dirigido pelo Promotor de Justiça Dr. Jarbas Adelino Santos Junior, sendo composto ainda pelos Promotores de Justiça designados Dra. Ana Paula Machado Costa Meneses, Dr. Bruno Melo Moura, Dra. Luciana Duarte Sobral e Dra. Maria Helena Moreira Sanches Lisboa.

O GCIA tem como atribuição, quando solicitada a sua intervenção, atuação conjunta nos trabalhos desenvolvidos pelos Procuradores ou Promotores de Justiça Naturais de cada procedimento investigativo ou processo judicial, notadamente para auxiliar na condução e na instrução de procedimentos que visem à apuração de eventuais atos de improbidade administrativa, participar de audiências públicas vinculadas a procedimentos que visem à apuração de eventuais atos de improbidade administrativa, participar de audiências judiciais vinculadas a processos que visem à apuração e condenação de agentes públicos e particulares pela prática de atos de improbidade administrativa, participar de reuniões vinculadas a procedimentos que visem à apuração de eventuais atos de improbidade administrativa, e auxiliar na confecção de peças processuais vinculadas a procedimentos ou processos judiciais que visem à apuração de atos de improbidade administrativa.

Em seguida, a correição ocorreu no Gabinete de Segurança Institucional, dirigido pelo Promotor de Justiça Dr. Luiz Alberto Moura Araújo. O GSI é órgão auxiliar do Ministério Público de Sergipe, conforme previsão do art. 33, § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 02/90, que dispõe que o GSI é órgão vinculado à Procuradoria-Geral de Justiça e será dirigido por Membro do Ministério Público, designado pelo Procurador-Geral de Justiça, com atribuição para propor medidas administrativas e de assessoramento aos Membros e Servidores do Ministério Público, nos assuntos relativos à segurança institucional.


 

 

 

 
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