Apresentação

SERP: Sistema Eletrônico de Remoção e Promoção

O Sistema tem por objetivo simplificar, agilizar e aperfeiçoar o processamento dos pleitos de remoção e promoção no Ministério Público de Sergipe, sem prejuízo da segurança jurídica necessária inerente.

O Processo Administrativo destinado à formação de lista tríplice para remoção e promoção, conforme previsto na Constituição Federal, na Legislação Institucional do Órgão, nas Decisões do Conselho Nacional do Ministério Público, se encontra regulamentado no âmbito do Ministério Público de Sergipe através das Resoluções nºs 04 e 05, de 18/10/2011, do seu Conselho Superior, com modificações supervenientes.

 

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