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Brasília – PGJ de Sergipe discute pautas institucionais e legislativas na reunião do CNPG
10/10/2018 

O procurador-geral de Justiça de Sergipe, José Rony Silva Almeida participou, na última quarta-feira (09), da Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça dos Estados e da União – CNPG, em Brasília.

Durante a reunião, o Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, apresentou estudo acerca do Plano Nacional de Segurança Pública, lançado pelo Governo Federal em 2017 e que propõe a integração, coordenação e cooperação entre governo federal, estados e sociedade. Entre os pontos principais da proposta, estão a modernização do sistema penitenciário e o combate integrado às organizações criminosas. Também figuram como prioridades a redução do feminicídio e violência contra a mulher; a diminuição de homicídios dolosos e o combate integrado ao tráfico de drogas e armas.

Além disso, a defesa da independência constitucional do Ministério Público, por meio da intensificação da atuação do CNPG junto ao Congresso Nacional logo após as eleições, e o aprimoramento da interlocução do MP com o Judiciário foram temas discutidos durante a reunião. Isso porque, de acordo com os PGJs, o enfrentamento às tentativas de limitar a atuação do Ministério Público é um dos grandes desafios da instituição no cenário nacional.

Os membros do conselho aprovaram por unanimidade Nota Técnica de relatoria do PGJ do Espírito Santo, Eder Pontes da Silva, que trata da nulidade processual por falta de presença do MP em atos instrutórios. Segundo o relator, já existe legislação suficiente para tratar de ausências não justificadas, não havendo necessidade de criar novas normas.

Outra Nota Técnica aprovada pelo colegiado foi relatada pelo PGJ do Maranhão, Luiz Gonzaga Martins Coelho, e aborda proposição do CNMP destinada a alterar o artigo 147 do Regimento Interno do órgão para que as resoluções, enunciados, emendas regimentais, súmulas e respostas às consultas tenham caráter vinculante em relação ao órgão ou entidade a que se destinam. O parecer do CNPG refutou a proposta.

Coordenadoria de Comunicação
Ministério Público de Sergipe
Fone: (79) 3209-2865
E-mail: comunicacao@mpse.mp.br
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Fotos: Plínio Xavier (CNPG)



 

 

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