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Semana do Meio Ambiente - MP promove discussões sobre o uso indiscriminado de agrotóxicos
06/06/2018 

Para marcar a Semana Mundial do Meio Ambiente, o Ministério Público de Sergipe, através da Escola Superior e do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Social e Cultural, promoveu o Seminário “Os Impactos do Uso Indiscriminado de Agrotóxicos”.

O evento trouxe especialistas para discutir os impactos da utilização indiscriminada dos agrotóxicos e as suas repercussões nos consumidores. O doutor em Química e professor da Universidade Federal de Sergipe, Sandro Navickiene, explanou sobre “Agrotóxicos em Alimentos”; a doutora em Geografia pela Universidade de São Paulo, Larissa Mies Bombardi, fez uma apresentação sobre “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Européia”; e o procurador regional do Ministério Público do Trabalho no Estado de Pernambuco e coordenador do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, Pedro Serafim, apresentou propostas do Fórum.

“O uso do agrotóxico é tema de muitas discussões do Grupo Nacional dos Direitos Humanos, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). A Comissão Permanente do Meio Ambiente está preocupada com a tentativa de mudança na legislação pois, entre outras coisas, a pretensão de substituir o nome agrotóxico por ‘produto fitossanitário’ pode ser uma forma de mascarar a gravidade do uso indiscriminado do produto. Além disso, querem reduzir e minimizar as licenças ambientais e enfraquecer a atuação dos órgãos ambientais. Não podemos pensar só no lado econômico e financeiro, temos que pensar na saúde da população, nos trabalhadores que manuseiam os venenos todos os dias e nos impactos ambientais que eles causam”, disse o procurador-geral de Justiça José Rony Silva Almeida, na abertura do Seminário.

Para o promotor de Justiça e diretor do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente Urbanismo, Patrimônio Social e Cultural, Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, “os projetos de lei visam a redução do controle dos agrotóxicos e, se forem aprovados, legitimarão a liberação de um verdadeiro ‘pacote de veneno’ para o meio ambiente, e, consequentemente, para a população brasileira”. O promotor ainda completou: “as propostas levam a um desmonte do atual sistema regulatório de agrotóxicos, gerando, assim, danos incomensuráveis ao meio ambiente e saúde pública, diante da relativização da avaliação de perigo para avaliação de risco”.

“O MP de Sergipe tem realizado diversas reuniões para debater sobre o comércio e a análise dos agrotóxicos no Estado. O intuito é montar um laboratório no Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS) para análise de resíduos de agrotóxicos nos alimentos. Para isso estamos tentando sensibilizar o Governo a investir nesse laboratório e já promovemos mais de 20 audiências com os secretários da saúde, da agricultura e outros órgãos responsáveis. Com esse laboratório teremos uma visão mais clara sobre a utilização do produto aqui em Sergipe”, destacou a promotora de Justiça Cláudia do Amaral Calmon.

“Lei dos Agrotóxicos”

A Câmara dos Deputados discute através de uma comissão especial a alteração na “Lei dos Agrotóxicos”, criada em 2002. Os defensores do projeto dizem que ele “moderniza” os procedimentos de avaliação do uso dos agrotóxicos. Enquanto os opositores às alterações apelidaram o projeto de “Pacote do Veneno”. O novo texto é polêmico e propõe a alteração de diversos dispositivos de controle do uso da substância. Atualmente, o controle é realizado pelos Ministérios da Saúde, Agricultura e do Ibama.

O projeto de Lei estabelece a unificação desse processo. Além disso, o projeto ainda determina a alteração dos prazos para registro dos produtos e a mudança na designação de “agrotóxico” para “produto fitossanitário”.

Mesa

Além dos já citados, a mesa de abertura do Seminário contou com as presenças: do corregedor-geral do MPSE, Carlos Augusto Alcântara Machado; do procurador de Justiça e chefe de Gabinete da PGJ, Eduardo Barreto d’Ávila Fontes; do promotor de Justiça e diretor da Escola Superior do MPSE, Newton Silveira Dias Junior; e da promotora de Justiça e diretora do Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Rio São Francisco e Nascentes, Allana Rachel  Monteiro Batista Soares Costa.


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