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Todos contra a Corrupção – MP apresenta cartilha de prestação de contas para entidades do Terceiro Setor em evento do Focco
15/12/2017 

Orientar e auxiliar as entidades do Terceiro Setor na aplicação correta dos recursos e na prestação de contas de forma transparente. Esse é o objetivo da Cartilha, elaborada pelo Ministério Público de Sergipe, apresentada durante o Seminário “Todos Contra a Corrupção”, promovido pelo Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco/SE), realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.

O procurador-geral de Justiça José Rony Silva Almeida fez parte da mesa de abertura do evento. A promotora de Justiça e diretora do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor do MPSE, Ana Paula Machado Costa Meneses, apresentou a cartilha de prestação de contas, produto do Projeto Ministerial “ONG Transparente”.

O “ONG Transparente” tem como principal objetivo selecionar, divulgar e auxiliar as entidades não governamentais, que dão transparência as suas ações gerenciais e prestação de contas, permitindo o controle social e o controle por resultados pela sociedade.

“O objetivo da cartilha é possibilitar às entidades sem fins lucrativos a elaboração de uma prestação de contas de recursos públicos e privados. No caso de verbas privadas, estas podem ter origem na contribuição de pessoas jurídicas, pessoas físicas (populares) e de associados ou em outra fonte legal, desde que identificada sua origem. O processo de prestação de contas sempre requer um relatório de atividades da entidade privada sem fins lucrativos de cada exercício financeiro e/ou um relatório de cumprimento do objeto dos instrumentos legais firmados com o Poder Público, demonstrativos contábeis acompanhados dos documentos contábeis e fiscais, com certificação digital, se for o caso, e de uma declaração de autenticidade relativa a todas informações e documentos assinada pelo presidente da instituição”, explicou a promotora de Justiça.

A produção da cartilha contou com a colaboração de vários órgãos públicos: Ministério Público Federal, Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe, Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Controladoria Geral do Estado de Sergipe, Controladoria Geral do Município de Aracaju, Conselho Regional de Contabilidade em Sergipe - CRC/SE, Conselho Regional de Administração em Sergipe - CRA/SE e Receita Federal.

Programação do Seminário

No Seminário, foi lançada a Campanha “Todos juntos contra a Corrupção”, que visa mobilizar a sociedade no combate à corrupção por meio de ações de conscientização e de projetos educacionais que contribuam para a formação de cidadãos mais conscientes, íntegros e engajados. A iniciativa partiu da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que reúne mais de 70 órgãos e entidades no país.

Ainda no evento, o Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Sergipe divulgou auditoria realizada na área de oncologia em Sergipe. O Focco apontou que nos Hospitais de Cirurgia e de Urgência (HUSE), o tratamento dos pacientes só inicia no prazo médio de 119 dias, mas segundo Lei federal o tratamento de pessoas com câncer deve começar em até 60 dias a partir do diagnóstico. A auditoria gerou recomendações aos gestores dos hospitais. (clique aqui e leia mais)


Na programação, houve, ainda, palestra do secretário de Controle Externo do TCU/SE, Jackson Luiz Araújo, sobre Referencial de Combate à Corrupção do TCU; e a apresentação e resultados do Portal da Transparência, como o presidente do TCE, conselheiro Clóvis Barbosa. No final, houve entrega de placas para os prefeitos dos municípios sergipanos com os melhores desempenhos no Portal da Transparência.

Focco

Criado em 2015, o Fórum é formado por representantes dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e Especial de Contas, Tribunais de Contas da União e do Estado, além das Controladorias Gerais da União e do Estado. As instituições atuam de forma integrada na busca de práticas uniformes para o diagnóstico, prevenção e repressão à corrupção. O Fórum também fomenta e reforça o controle social e o compartilhamento ágil e eficiente de dados e documentos.


Com informações do TCE/SE e da Ascom do Focco/SE


Coordenadoria de Comunicação
Ministério Público de Sergipe
Fone: (79) 3209-2865
E-mail: comunicacao@mpse.mp.br
Facebook: mpseoficial
Instagram: mpsergipe


Fotos: Celene Moraes / Arquivo Pessoal

 

 

 

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