Jurisprudência - TJ/SE - Criminal
Pesquisa
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Outubro de 2017

habeas corpus - prisão domiciliar - ausência de comprovação dos requisitos - tratamento com sessões de fisioterapia - 201700320860
admissão de resp - matéria de direito - adulteração de sinal identificador de veículo automotor - 201700313602
hc - receptação e porte de arma de uso permitido e restrito - ordem denegada - 201700321394
ap criminal - tráfico - impossibilidade de incidência do art. 33, §4º da lei de drogas - 201700316892

Setembro de 2017

ap criminal - admissão de resp - majorante do art. 157, § 2, i do cp - 201700309954

Agosto de 2017

ap criminal - art. 129, §9º, do código penal, c/c art. 7º da lei nº 11.340/06 - condenação - 201700313734
ap criminal - ausência de consunção - condenação pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo e receptação - 201700311681
ap criminal - desclassificação da conduta ilícita do art 28 da lei 11.343/06 - alteração - condenação por tráfico (art 33) - 201600318674
apelação criminal militar – condenação pelo crime de desacato (art. 298 do cpm) - 201700308330
apelação criminal - perturbação ao sossego (contravenção) - violência doméstica e familiar contra mulher - 201600323534
apelação criminal - condenação tráfico e associação para o tráfico (arts. 33 e 35, da lei nº 11.343/06) - 201700300813
apelação criminal- falsificação de documento público (art. 297 do cp) - 201700312321
hc – homicídio qualificado e lesão corporal - complexidade do feito - inexistência de constragimento ilegal - 201700317972

Julho de 2017

ato infracional análogo ao roubo - art. 157, §2º, i e ii do cp - 201700300141
apelação criminal - crime cometido no ambiente doméstico ou familiar contra a mulher - palavra da vítima com especial relevância - 201700309630
apelação criminal - valoração negativa dos antecedentes e da personalidade - réu multirreincidente - 201700308530
hc - associação criminosa - garantir ordem pública - 201600312042
apelação criminal - valoração negativa dos antecedentes e da personalidade - 201700308530

Junho de 2017

correição parcial - deferimento de diligência requerida pelo mp - processo 201600309921
código penal - rese - pronúncia mantida - processo 201600326511
habeas corpus - prisão preventiva - art. 121, i e iv, do código penal - processo 201600326231
código penal - condenação por latrocínio e corrupção de menores - processo 201600307974
código penal - furto e concurso de pessoas - condenação - processo 201600312903
eca - ato infracional análogo ao delito do art. 157, §2º, i e ii, do c.penal - processo 201600320183

APRESENTAÇÃO
ESTATÍSTICA
MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
AV. CONSELHEIRO CARLOS ALBERTO SAMPAIO, 505 CENTRO ADMINISTRATIVO GOV. AUGUSTO FRANCO - Bairro: CAPUCHO - ARACAJU SERGIPE - CEP: 49081-000
caop@mpse.mp.br - Tel:79-3209-2400