Jurisprudência - TJ/SE - Criminal
Pesquisa
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Outubro de 2018

ap crim - alteração de regime - réu reincidente processo 201800321901

Agosto de 2018

rese - art. 12, da lei nº 10.826 de 2003 - arma desmuniciada - irrelevância processo 201600328541
ap crim - aumento da pena - maus antecedentes do agente processo 201800314572

Julho de 2018

ap crim - violência doméstica - reexame da prova afastada processo 201800304691
ap crim - condenação pelo crime do art. 33, lei nº 11.343 de 2006 processo 201800308312
ap crim - lesão corporal e ameaça no âmbito da lei nº 11.340 de 2006 processo 201800307490
ap crim - elementos do art. 413, do cpp configurados - pronúncia processo 201400300591
correição parcial - diligência negada - busca da verdade real processo 201800311260
agravo em execução - incidência da súmula n° 439, do stj e súmula vinculante 26, do stf processo 201700317271
ap crim - afasta causa de diminuição do art. 29, § 1°, do cp processo 201700321592

APRESENTAÇÃO
ESTATÍSTICA
MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
AV. CONSELHEIRO CARLOS ALBERTO SAMPAIO, 505 CENTRO ADMINISTRATIVO GOV. AUGUSTO FRANCO - Bairro: CAPUCHO - ARACAJU SERGIPE - CEP: 49081-000
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