Jurisprudência - TJ/SE - Criminal
Pesquisa
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Fevereiro de 2018

ap crim - incidente de restituição de coisa apreendida - dúvida quanto à licitude - impossibilidade de devolução - 201700323493
ap crim - tráfico de substância entorpecente em estabelecimento prisional (art. 33 c/c art.40, iii da lei 11.343/06) - 201700319603
correição parcial - utilização de google maps no plenário do júri - desnecessidade de indicação prévia de dados a serem consultados - ausência de ofensa ao art. 479, caput e parágrafo único do cpp - 201700327964
rese - presença de justa causa - crime de injúria racial (art. 140, §3º cp) - recebimento de denúncia - 201700308014
ap crim - art.33, caput, lei 11.343-06 - depoimentos de policiais - suficiência probatória - condenação - 201700312723

Janeiro de 2018

rese - homicídio qualificado pelo motivo fútil ( art. 121, § 2º, ii do cp) - manutenção da pronúncia - 201700320082
eca - apelação - ato infracional análogo ao crime de estupro - medida socioeducativa de internação - 201600326120
ap crim - modificação de regime - réu reincidente (art 33, § 2º, alínea b e § 3º do cp) - 201600322042
ap crim - associação ao tráfico - impossibilidade de aplicar a minorante do tráfico privilegiado - 201700323406
rese- denúncia recebida - alegação de inépcia - preclusão consumativa - 201700321822
ms - art. 319, vi do cpp - suspensão do exercício da função pública - incidência a dep. estadual - súm 735 do stj - não aplicada - 201700100975

Dezembro de 2017

ap criminal - roubo majorado em concurso formal e estupro em concurso material - 201700313693
ap criminal - homocídio culposo - art 302, § 1º, i e iii do ctb - 201700317340
ap criminal - art 217-a do código penal (estupro de vulnerável) - condenação - 201700321310

Outubro de 2017

habeas corpus - prisão domiciliar - ausência de comprovação dos requisitos - tratamento com sessões de fisioterapia - 201700320860
admissão de resp - matéria de direito - adulteração de sinal identificador de veículo automotor - 201700313602
hc - receptação e porte de arma de uso permitido e restrito - ordem denegada - 201700321394
ap criminal - tráfico - impossibilidade de incidência do art. 33, §4º da lei de drogas - 201700316892

Setembro de 2017

ap criminal - admissão de resp - majorante do art. 157, § 2, i do cp - 201700309954

Agosto de 2017

ap criminal - art. 129, §9º, do código penal, c/c art. 7º da lei nº 11.340/06 - condenação - 201700313734

APRESENTAÇÃO
ESTATÍSTICA
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