Jurisprudência - TJ/SE - Cível
Pesquisa
até  

Novembro de 2017

ai - improbidade - medida cautelar de indisponibilidade e bloqueio de bens - 201700817890

Outubro de 2017

acp - improbidade administrativa - construção de obra pública sem licenciamento ambiental - violação do art.11 da lia - 201700712556
acp - improbidade administrativa - violação aos arts. 9,10 e 11 da lia - 201700707435
acp - direito à saúde e ao meio mabiente - multa diária e prazo para a realização de obras - 201700722354
acp - meio ambiente - legitimidade emsurb - 201600721316
ap cível - improbidade - atribuição de nomes de pessoas vivas a logradouros públicos - ofensa ao art. 37 da cf - 201700711813

Setembro de 2017

acp - direito à saúde - internamento compulsório psiquiátrico - dependente químico - 201700821350
ap cível - reparos em escola municipal - intervençao do poder judiciário - 201700800271
a.i. - direito à saúde - responsabilidade solidária entre os entes estatais - 201700816464
ap cível - reforma de escola estadual - ausência de violação à separação dos poderes - 201700820564

Agosto de 2017

ap cível - inventário - extinção do feito afastada - nulidade decretada - art 622 do ncpc - 201700715054
acp - direito à saúde - fornecimento de dieta enteral a menor - 201700702010
ap cível - omissão do poder público - extinção do feito - descabimento - legitimidade passiva do municipio de aracaju e da emsurb - 201500822298
ap cível - paternidade socioafetiva - requisitos demonstrados - 201700807030
apelação cível - improbidade - uso indevido de recursos do fundeb - 201600828294
acp - pagamento de honorários advocatícios pelo mp: ausência. reconhecimento pelo réu da procedência do pleito autoral - 201500720293
acp - dano ambiental e dano moral coletivo evidenciados - 201600826393
apelação cível – improbidade administrativa – cumulação indevida de cargos - 201500711877
ação civil pública - repasse de verbas estaduais para o município - custeio de programa de assistência social - 201700807864
apelação cível - acp - direito à educação - irregularidades estruturais de escola estadual - 201700710024

Julho de 2017

apelação cível - improbidade - art 11, i da l.i.a - 201600718184
inadmissão de resp - indisponibilidade de bens mantida - 201500824273
apelação cível - proteção à saúde púb - feiras livres - legitimidade do mun de aracaju no polo passivo - 201700704232
apelação cível - improbidade adm - contratação sem concurso de professor - 201700704912
agravo de instrumento- direito à saúde- realização de procedimento cirúrgico - 201700708211
apelação cível - suspensão das atividades educacionais - ausência de resolução - 201600825872
agravo de instrumento - internação compulsória de dependente químico - 201700706702
adi - competência privativa da união para legislar sobre transporte e trânsito - 201600121787
adi - normas que dispõe sobre o uso da verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar - 201600111992

Junho de 2017

acp - meio ambiente - loteamento irregular - processo 201600811960
acp - repasse de verbas entre entes - ausência - processo 201600827814
acp - realização de concurso - tac descumprido - processo 201600718283
acp - meio ambiente - irregularidades na qualidade da água - processo 201500706404
acp - meio ambiente - ferro velho - ofensa - processo 201500727023
acp - obrigação de fazer - obra em escola pública - processo 201600700831
lia - ausência de justa causa - descabimento - processo 2016008725272
lia - contratação irregular - violação ao art. 11 - processo 201600823642
lia - indisponibilidade dos bens - processo 201600818551
lia - prerrogativa de foro - inexistência - processo 201600721202
lia (lei nº 8.429/92) - recebimento da inicial - processo 201600703153
ação ordinária - acesso à informação - folha de pagamento de servidores - processo 201600822814
acp - saúde - fornecimento de medicamento - processo 201500826151

APRESENTAÇÃO
ESTATÍSTICA
MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
AV. CONSELHEIRO CARLOS ALBERTO SAMPAIO, 505 CENTRO ADMINISTRATIVO GOV. AUGUSTO FRANCO - Bairro: CAPUCHO - ARACAJU SERGIPE - CEP: 49081-000
caop@mpse.mp.br - Tel:79-3209-2400