Jurisprudência - TJ/SE - Cível
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Abril de 2018

ai - acp - improbidade - recebimento da inicial processo 201800802471
ai - política pública - providência em relação à segurança e ao acesso a hospital público - re admitido processo 201500825850
ap cível - improbidade - violação aos arts. 11 e 12, da lia - resp admitido processo 201600817351
ap cível - contratação sem concurso público - improbidade - violação ao art. 11, da lia processo 201700715301
reex. nec - abastecimento de água em escola municipal - garantia constitucional a ser observada processo 201700830964
ap cível - improbidade - violação aos autos 11 e 12, da lia - resp admitido processo 201600817351

Março de 2018

acp - obrigação do ente em contratar empresa que descarte lixo de unidades de saúde processo 201700721762
ap cível - política pública. lotação de defensor público - re admitido processo 201600701623
acp - concurso da pmse. ausência da perda do objeto. arts 4º, 5º, 17 e 489 do cpc. resp admitido processo 201700709542
ap cível. fornecimento de medicamento a menor. competência da vara da infância e juventude processo 201800801353
ap cível - patrimônio histórico e cultural ( art.216 da cf) leg. passiva do município. ausência de ofensa à separação dos poderes processo 201700827814
ai - improbidade - inicial recebida - indisponibilidade decretada em outro agravo - manutenção processo 201700812944
ai - obrigação de fazer - direito à saúde - prova documental - desnecessidade de perícia - tutela de urgência processo 201700713224
ai - acp acessibilidade - pessoa com deficiência - adequações em escola pública estadual processo 201700731952

Fevereiro de 2018

reexame necessário - acp - acumulação de atividade fiscalizatória com a fiscalizada (art. 6º, i, a e § 1º, ii da lei 8.080-90) - 201700716381
ap cível - acp - obras em escola municipal - ausência de ofensa ao princípio da separação dos poderes - 201700716572
ap cível - improbidade - acumulação indevida de cargos públicos (art. 11 da lia) - 201700726992
ap cível - inadmissão de resp - feiras livres - ilegitimidade de município - súm 07 do stj - 201700720434
acp - tutela de urgência - realização de exame - solidariedade dos entes que não implica em litisconsórcio - 201700722573

Janeiro de 2018

ap cível - acp - legitimidade passiva do município - regularização de feiras livres - 201700722463
ap cível - acp - obrigação de fazer - colocação de piercings - prevenção da saúde de crianças e adolescentes - intervenção legítima do poder judiciário - 201700730412
ap cível - acp - direito à saúde e a segurança - inadmissão do re do ente estatal - 201700812151

Dezembro de 2017

ap cível - obrigação de fazer - proteção e conservação do patrimônio público - arts 216 e 23 da constituição federal - 201700822271
ap cível - realização de concurso público para guarda prisional - ausência de ofensa à separação dos poderes - 201600823342
ai - lotação de policiais em delegacia - possibilidade - 201700814752

APRESENTAÇÃO
ESTATÍSTICA
MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
AV. CONSELHEIRO CARLOS ALBERTO SAMPAIO, 505 CENTRO ADMINISTRATIVO GOV. AUGUSTO FRANCO - Bairro: CAPUCHO - ARACAJU SERGIPE - CEP: 49081-000
caop@mpse.mp.br - Tel:79-3209-2400