Jurisprudência - TJ/SE - Cível
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Fevereiro de 2018

reexame necessário - acp - acumulação de atividade fiscalizatória com a fiscalizada (art. 6º, i, a e § 1º, ii da lei 8.080-90) - 201700716381
ap cível - acp - obras em escola municipal - ausência de ofensa ao princípio da separação dos poderes - 201700716572
ap cível - improbidade - acumulação indevida de cargos públicos (art. 11 da lia) - 201700726992
ap cível - inadmissão de resp - feiras livres - ilegitimidade de município - súm 07 do stj - 201700720434
acp - tutela de urgência - realização de exame - solidariedade dos entes que não implica em litisconsórcio - 201700722573

Janeiro de 2018

ap cível - acp - legitimidade passiva do município - regularização de feiras livres - 201700722463
ap cível - acp - obrigação de fazer - colocação de piercings - prevenção da saúde de crianças e adolescentes - intervenção legítima do poder judiciário - 201700730412
ap cível - acp - direito à saúde e a segurança - inadmissão do re do ente estatal - 201700812151

Dezembro de 2017

ap cível - obrigação de fazer - proteção e conservação do patrimônio público - arts 216 e 23 da constituição federal - 201700822271
ap cível - realização de concurso público para guarda prisional - ausência de ofensa à separação dos poderes - 201600823342
ai - lotação de policiais em delegacia - possibilidade - 201700814752

Novembro de 2017

ai - improbidade - medida cautelar de indisponibilidade e bloqueio de bens - 201700817890

Outubro de 2017

acp - improbidade administrativa - construção de obra pública sem licenciamento ambiental - violação do art.11 da lia - 201700712556
acp - improbidade administrativa - violação aos arts. 9,10 e 11 da lia - 201700707435
acp - direito à saúde e ao meio mabiente - multa diária e prazo para a realização de obras - 201700722354
acp - meio ambiente - legitimidade emsurb - 201600721316
ap cível - improbidade - atribuição de nomes de pessoas vivas a logradouros públicos - ofensa ao art. 37 da cf - 201700711813

Setembro de 2017

acp - direito à saúde - internamento compulsório psiquiátrico - dependente químico - 201700821350
ap cível - reparos em escola municipal - intervençao do poder judiciário - 201700800271
a.i. - direito à saúde - responsabilidade solidária entre os entes estatais - 201700816464
ap cível - reforma de escola estadual - ausência de violação à separação dos poderes - 201700820564

Agosto de 2017

ap cível - inventário - extinção do feito afastada - nulidade decretada - art 622 do ncpc - 201700715054
acp - direito à saúde - fornecimento de dieta enteral a menor - 201700702010
ap cível - omissão do poder público - extinção do feito - descabimento - legitimidade passiva do municipio de aracaju e da emsurb - 201500822298
ap cível - paternidade socioafetiva - requisitos demonstrados - 201700807030
apelação cível - improbidade - uso indevido de recursos do fundeb - 201600828294

APRESENTAÇÃO
ESTATÍSTICA
MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
AV. CONSELHEIRO CARLOS ALBERTO SAMPAIO, 505 CENTRO ADMINISTRATIVO GOV. AUGUSTO FRANCO - Bairro: CAPUCHO - ARACAJU SERGIPE - CEP: 49081-000
caop@mpse.mp.br - Tel:79-3209-2400