Jurisprudência - TJ/SE - Cível
Pesquisa
até  

Agosto de 2018

ap cível - fraude em licitações - arts. 10 e 11, da lia processo 201700831700
acp - julgamento antecipado - art. 330, i, cpc de 1973 - recurso admitido processo 201600828491
ap cível - conselheiro tutelar - inassiduidade e embriaguez - lei de improbidade administrativa processo 201800713252
ap cível - fornecimento de sonda e medicamentos - proteção integral do menor processo 201800705362
ap cível - infraestrutura de delegacia - obediência ao art. 5°, iii e xlix, da cf processo 201800812033
ap cível - recebimento da inicial - indubio pro societate - lia - art. 11, ii processo 201700810250

Julho de 2018

resp admitido - indiponibilidade x multa civil - matéria de direito processo 201700822193
ap cível - art. 147, eca - pelo prosseguimento do feito processo 201800805144
ap cível - regularização urbanística e ambiental - aju, emsurb e cehop no polo passivo processo 201600813690
edl - ausência de intimação do mp - acórdão anulado processo 201800710822
ap cível - contratação temporária de professores - prorrogações desmotivadas - viola princípios da adm. púb processo 201500807848
resp admitido - improbidade - contratação sem concurso processo 201700812520

Junho de 2018

re - admitido. fiscalização do transporte. violação arts. 6° e 37 da cf processo 201800700524
ap cível - regularização abastecimento de água processo 201700826112

Abril de 2018

ai - acp - improbidade - recebimento da inicial processo 201800802471
ai - política pública - providência em relação à segurança e ao acesso a hospital público - re admitido processo 201500825850
ap cível - improbidade - violação aos arts. 11 e 12, da lia - resp admitido processo 201600817351
ap cível - contratação sem concurso público - improbidade - violação ao art. 11, da lia processo 201700715301
reex. nec - abastecimento de água em escola municipal - garantia constitucional a ser observada processo 201700830964
ap cível - improbidade - violação aos autos 11 e 12, da lia - resp admitido processo 201600817351

Março de 2018

acp - obrigação do ente em contratar empresa que descarte lixo de unidades de saúde processo 201700721762
ap cível - política pública. lotação de defensor público - re admitido processo 201600701623
acp - concurso da pmse. ausência da perda do objeto. arts 4º, 5º, 17 e 489 do cpc. resp admitido processo 201700709542
ap cível. fornecimento de medicamento a menor. competência da vara da infância e juventude processo 201800801353
ap cível - patrimônio histórico e cultural ( art.216 da cf) leg. passiva do município. ausência de ofensa à separação dos poderes processo 201700827814
ai - improbidade - inicial recebida - indisponibilidade decretada em outro agravo - manutenção processo 201700812944
ai - obrigação de fazer - direito à saúde - prova documental - desnecessidade de perícia - tutela de urgência processo 201700713224
ai - acp acessibilidade - pessoa com deficiência - adequações em escola pública estadual processo 201700731952

APRESENTAÇÃO
ESTATÍSTICA
MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
AV. CONSELHEIRO CARLOS ALBERTO SAMPAIO, 505 CENTRO ADMINISTRATIVO GOV. AUGUSTO FRANCO - Bairro: CAPUCHO - ARACAJU SERGIPE - CEP: 49081-000
caop@mpse.mp.br - Tel:79-3209-2400