Jurisprudência - STJ - Criminal
Pesquisa
até  

Abril de 2018

resp 1710011 - estupro de vulnerável (art.217 - a, do cp)

Fevereiro de 2018

resp 1709414 - violação de direitos autorais e corrupção de menores - restabelecimento de condenação

Janeiro de 2018

aresp 346334 - estupro de vulnerável ( art. 217-a do cp) - consequências do crime - circunstância desfavorável - aumento de pena
resp 1530227 - desproporcionalidade da pena acessória prevista no art. 293 do ctb
aresp 1053455 - art. 571, iii do cpp - objeção a quesito preclusão
aresp 1172758 - revogação após o término de perído de prova (motivo anterior)

APRESENTAÇÃO
ESTATÍSTICA
MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
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