Jurisprudência - STJ - Criminal
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Outubro de 2017

resp 1604461 - estupro de vulnerável - art. 217-a cp - presunção absoluta de vulnerabilidade
resp 1388149 - desproporcionalidade da pena acessória prevista no art. 293 do ctb
resp 1377430 - violação ao art. 383, do cpp - emendatio libelli
resp 1678232 - ofensa ao 41, do cpp - trancamento de ação penal - descabimento - matéria a ser debatida na instrução processual
resp 1626233 - violação do art. 366 do cpp - suspensão do prazo prescricional - citação por edital

Setembro de 2017

aresp 1131748 - violação de direito autoral - prescindibilidade de identificação do sujeito passivo no laudo pericial

Julho de 2017

resp 1448858 - valoração das consequências negativas do delito tributário

Junho de 2017

resp 1547579 - porte ilegal de arma - crime de perigo abstrato
resp 1598077 - estupro de vulnerável - consumação com prática de qualquer ato de libidinagem diverso da conjunção carnal
resp 1251035 - perpretação do latrocínio - concurso formal de crimes
agrg no aresp 868898 - execução provisória - possibilidade
resp 1609833 - violação de direito autoral
rhc 79113 - tráfico e associação para o tráfico - prisão preventiva - garantia da ordem pública
resp 1629768 - violação do art. 184, §2º do código penal
resp 894128 - concurso material - art. 69, código penal
resp 1602206 - desnecessidade de degravação integral do áudio de interceptação telefônica
resp 1604647 - violação de direito autoral
resp 1339590 - inviabilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos
resp 1240226 - impossibilidade de desclassificação para homicídio culposo por embriaguez em crime de trânsito

APRESENTAÇÃO
ESTATÍSTICA
MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
AV. CONSELHEIRO CARLOS ALBERTO SAMPAIO, 505 CENTRO ADMINISTRATIVO GOV. AUGUSTO FRANCO - Bairro: CAPUCHO - ARACAJU SERGIPE - CEP: 49081-000
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