Jurisprudência - STJ - Cível
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Novembro de 2017

aresp 1073406 - improbidade administrativa - contratação sem concurso público
aresp 947810 - improbidade administrativa - contratação sem concurso público

Junho de 2017

resp 1338567 - responsabilidade solidária dos entes federativos - direito à saúde
resp 1500812 - improbidade administrativa - contratação de servidor sem concurso público
aresp 730277 - procedimento administrativo ilegal - nulidade de ato de promoção de sargentos
aresp 737887 - poluição sonora - dano moral coletivo
ag no aresp 654406 - improbidade administrativa
resp 1601834 - improbidade administrativa - contratação de servidor sem concurso público
resp 1515914 - improbidade administrativa - contratação temporária de servidor sem concurso público
resp 921565 - improbidade administrativa - contratação de servidor sem concurso público
aresp 177459 - proibição de queima de cana-de-açúcar
aresp 857969 - inconstitucionalidade de concessão pela alese de subvenções sociais a entidades civis selecionadas
aresp 233220 - ação de improbidade administrativa - contratação de servidor sem concurso público
resp 1595420 - ação de improbidade administrativa
agint no aresp 857969 - inconstitucionalidade de concessão pela alese de subvenções sociais
aresp 1107357 - ação de improbidade administrativa

APRESENTAÇÃO
ESTATÍSTICA
MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
AV. CONSELHEIRO CARLOS ALBERTO SAMPAIO, 505 CENTRO ADMINISTRATIVO GOV. AUGUSTO FRANCO - Bairro: CAPUCHO - ARACAJU SERGIPE - CEP: 49081-000
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