Jurisprudência - STF - Cível
Pesquisa
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Agosto de 2017

are 1014959 - cemitérios públicos - risco à saúde pública - inexistência de ofensa a separação dos poderes
re 909943 - politíca pública - risco de desabamento - direito à saúde e moradia

Julho de 2017

are 895635 - limitação de horário para instalação de palco para apresentações musicais.

Junho de 2017

re 909943 - possibilidade de intervenção do poder judiciário na esfera administrativa

APRESENTAÇÃO
ESTATÍSTICA
MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE
AV. CONSELHEIRO CARLOS ALBERTO SAMPAIO, 505 CENTRO ADMINISTRATIVO GOV. AUGUSTO FRANCO - Bairro: CAPUCHO - ARACAJU SERGIPE - CEP: 49081-000
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