Instituições de Acolhimento – MP discute melhoria das condições estruturais e funcionais nos abrigos do Estado
07/02/2018 01:27

Discutir sobre a atual situação das Instituições de Acolhimento de menores no Estado de Sergipe. Esse foi o objetivo da reunião realizada pela Procuradoria-Geral de Justiça, através da Coordenadoria Geral, na manhã da última segunda-feira, 05. A reunião contou com a presença do promotor de Justiça e assessor da Coordenadoria Geral do MPSE, Etélio de Carvalho Prado Júnior, e das promotoras de Justiça Mirian Teresa Cardoso Machado (diretora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência), Aldeleine Melhor Barbosa (Carmópolis) e Ana Leila Costa Garcez (Frei Paulo).
 
A promotora de Justiça Aldeleine Barbosa relembrou o compromisso prestado pelos Municípios de comunicar as melhorias das condições estruturais e funcionais das Instituições de Acolhimento às respectivas Promotorias de Justiça.
 
O MP questionou à representante da Secretaria de Estado da Inclusão Social (SEIDH) sobre o andamento do processo de contratação de servidores que atuarão nos abrigos. Segundo ela, o edital de seleção já foi elaborado e enviado pela Secretaria de Estado do Planejamento Orçamento e Gestão (SEPLAG) à Procuradoria-Geral do Estado, com previsão de publicação para o final de fevereiro desse ano.
 
Quanto à estrutura, a promotora de Justiça Ana Leila expôs que um dos pontos principais para que as Instituições de Acolhimento tenham condições adequadas de abrigar as crianças é a manutenção predial realizada pelo Estado. Outra representante da SEIDH informou que já houve a contratação de empresa responsável para a efetivação da manutenção necessária aos abrigos.
 
Já a promotora de Justiça Mirian Teresa ressaltou sobre a necessidade da regulamentação da mudança/transferência das crianças nos abrigos, o quanto antes. Ainda sobre o mesmo assunto, Aldeleine ressaltou que isso prejudica a atuação do Ministério Público, pois a remoção avulsa de crianças entre as Instituições acarreta dúvidas quanto à atribuição de cada uma das Promotorias de Justiça responsáveis.
 
Nesse mesmo contexto, Ana Leila asseverou que a definição do local dos abrigos deve ser realizada de forma que permita o acompanhamento regular da família da criança, para evitar a perda de vínculos que, posteriormente, dificulte o retorno dela ao seio familiar.
 
Ao final da reunião, ficou definido que será elaborado pela SEIDH um protocolo para definir as diretrizes gerais das problemáticas das Instituições de Acolhimento de Sergipe. Para a apresentação de minuta deste protocolo, foi agendada nova reunião para o dia 02 de abril, às 9h.


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