Agrotóxicos – MP realiza reunião para discutir controle do produto no Estado
29/11/2017 01:19

A Procuradoria-Geral de Justiça, através da Coordenadoria Geral, promoveu mais uma reunião com o intuito de discutir sobre o controle e intercomunicação dos sistemas informatizados dos órgãos responsáveis pela fiscalização de todas as questões relacionadas aos agrotóxicos no Estado de Sergipe. A reunião foi presidida pela Promotora de Justiça Dra. Claudia do Amaral Calmon, em substituição ao Promotor de Justiça Assessor da Coordenadoria Geral, Dr. Etélio de Carvalho Prado Júnior.

Segundo a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (EMDAGRO), após a última audiência realizada no Ministério Público de Sergipe, foi realizada uma reunião com a Secretaria do Estado da Fazenda de Sergipe (SEFAZ), com o objetivo de definirem de forma detalhada a planilha que será encaminhada mensalmente à EMDAGRO pela SEFAZ. A planilha deverá conter o nome de todos os fornecedores que comercializam o produto interna e externamente, bem como dos compradores de agrotóxicos no Estado de Sergipe, para que seja feito um controle mais efetivo acerca da quantidade e destino do produto. A SEFAZ se comprometeu a encaminhar a planilha à EMDAGRO, no prazo de 15 dias.

Foi informado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (CREA), que, durante uma reunião na Câmara Especializada de Agronomia, foi discutida a interligação dos sistemas informatizados do CREA e da EMDAGRO. Na oportunidade, foram debatidas, ainda, as dificuldades de substituição da receita agronômica física pela eletrônica. A receita controla os agrotóxicos prescritos pelos profissionais registrados.

O CREA informou, também, que a Câmara realizaria nova assembleia, no dia 04 de dezembro, com o setor de Tecnologia da Informação – TI, para esclarecer a forma como ocorrerá a transição da receita agronômica física para o modelo eletrônico e o prazo razoável para a implantação do novo sistema. Disse, ainda, que a decisão final a respeito da intercomunicação dos sistemas será tomada pelo novo presidente do CREA que será eleito no dia 15 de dezembro.

A representante da Associação dos Revendedores de Produtos Agropecuários do Estado de Sergipe (ARDASE) disse que em reunião realizada, no dia 17 de novembro, com o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (INPEV) e a EMDAGRO, também foi discutida a intercomunicação dos sistemas e que o técnico do INPEV ressaltou a viabilidade da implantação e disse que no Estado do Mato Grosso essa intercomunicação está em andamento. Além disso, a representante do Instituto informou que durante uma ação de educação ambiental e de coleta de embalagens de agrotóxicos realizada em Propriá, em parceria com a Companhia de Desenvolvimento do Vale São Francisco (CODEVASF), tomou conhecimento de que, aproximadamente, 5 mil litros do produto entraram na naquela região vindos dos Estados de Alagoas e Pernambuco.

Já o Professor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Sandro Navickiene, informou que o pregão realizado para a compra dos materiais necessários para análise de agrotóxicos nos alimentos, conforme TAC celebrado com o MP, já foi finalizado, e os produtos estão sendo adquiridos. O Professor se comprometeu a informar ao MP, no prazo de 15 dias, a origem dos recursos para a referida aquisição, já que ainda não houve o levantamento dos valores depositados em conta judicial para esta finalidade.

Uma nova reunião com os representantes de todos os Órgãos presentes, com exceção da SEFAZ, foi agendada para o dia 26 de janeiro de 2018, às 09 horas, na Coordenadoria Geral do MPSE.


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