COORDENADORIA GERAL REALIZA MAIS UMA REUNIÃO COM A PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIAL DE ITABAIANA SOBRE A ANÁLISE E COMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS
01/09/2017 09:45

Na manhã da última sexta-feira, 25, a Coordenadoria Geral juntamente com a Promotoria de Justiça Especial de Itabaiana, esta representada pela Promotora de Justiça Dra. Cláudia do Amaral Calmon, promoveu mais uma reunião de trabalho, em continuidade à ocorrida no dia 21 de julho, com o objetivo de debater sobre a análise e a comercialização de agrotóxicos no Estado de Sergipe.

 

Na oportunidade, Dra. Cláudia Calmon informou as medidas que já foram adotadas pela Promotoria de Justiça Especial de Itabaiana, notadamente, o agendamento da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta pelas empresas, no sentido de firmar um compromisso de realizar a coleta itinerante na rota estabelecida pela EMDAGRO e pela Secretaria da Agricultura do município, bimensalmente, levando todas as embalagens recolhidas para a Central de Recebimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos, localizada no povoado Batinga em Ribeirópolis.

 

Os representantes da EMDAGRO ressaltaram a necessidade de remeter à Coordenadoria Geral do MPSE a relação dos estabelecimentos que comercializam agrotóxicos, com o escopo de que as providências assumidas pela Promotoria de Justiça Especial de Itabaiana sejam também implementadas em todo o Estado, uma vez que diversos municípios sergipanos possuem empresas fornecedoras de agrotóxicos.

 

Assim, a Coordenadoria Geral comprometeu-se a remeter a relação das empresas às respectivas Promotorias de Justiça e, quando da remessa, enviará também modelo do TAC celebrado pela Promotoria de Justiça Especial de Itabaiana, colocando-se, ainda, à disposição de todas as Unidades Ministeriais para a realização de reuniões sobre o tema.

 

Por fim, no que concerne à comunicação de dados entre os Órgãos, via sistema, na questão do controle da venda de agrotóxicos, em razão da ausência da SEFAZ e da necessidade da presença dos representantes do CREA e da ARDASE, foi designada a data de 06 de outubro do corrente ano, às 9h, na sala da Coordenadoria Geral do MPSE, para realização de nova assentada.



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