MPSE REALIZA REUNIÃO DE TRABALHO PARA DEBATER AS DIRETRIZES E OS PRINCÍPIOS DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL
22/08/2017 01:27

A Coordenadoria Geral do Ministério Público de Sergipe e a Coordenadoria de Promoção da Igualdade Étnico-Racial - COPIER reuniram-se na manhã de ontem, 21, com algumas Promotorias de Justiça e Centros de Apoio Operacionais, objetivando debater as diretrizes e princípios do Estatuto da Igualdade Racial, no que diz respeito, especificamente, à interrupção de cultos religiosos e apreensão de seus instrumentos, sob a alegação da prática de contravenção penal de perturbação do sossego, tratando também da necessidade de licenciamento ambiental nos locais de práticas religiosas.

 

A reunião contou com a participação do Promotor de Justiça e Assessor da Coordenadoria Geral, Dr. Etélio de Carvalho Prado Júnior; do Promotor de Justiça e Coordenador da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Étnico-Racial - COPIER, Dr. Luís Fausto Dias de Valois Santos; e dos Promotores de Justiça: Dr. Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, Diretor do CAOp Meio Ambiente, Dr. Ricardo Sobral Souza, Diretor do CAOp Diretos Humanos, Dr. João Rodrigues Neto, da Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial e Diretor do CAOp Segurança Pública, Dra. Berenice Andrade de Melo, da 4ª Promotoria dos Direitos do Cidadão de Aracaju e Diretora do CAOp Diretos Humanos, Dra. Cecília Nogueira Guimarães Barreto, da 4ª Promotoria dos Direitos do Cidadão de Aracaju, Dra. Adriana Ribeiro Oliveira, da 2ª Promotoria do Meio Ambiente e Urbanismo e Relevância de Aracaju.

 

Durante o encontro, os Membros expuseram suas posições e, logo após, Dr. Luís Fausto demonstrou todo o panorama de vulnerabilidade que as religiões de matrizes africanas enfrentam em Sergipe e no país.

 

Foi solicitado, ainda, pelo Coordenador da COPIER que os Promotores de Justiça observem com cuidado as diretrizes e princípios da Constituição Federal e do Estatuto da Igualdade Racial, com o intuito de que se previna a prática de abusos no ato de interrupção dos cultos, com eventuais apreensões.

 

Diante do quadro apresentado, Dr. João Rodrigues comprometeu-se a abrir um procedimento específico, por meio da Promotoria do Controle Externo de Aracaju, em parceria com a COPIER, a fim de que a Polícia Militar de Sergipe seja devidamente orientada no trato da questão em debate.

 

Quanto à necessidade de licença ambiental das organizações religiosas para a prática de seus cultos, ficou deliberado que o CAOp do Meio Ambiente juntamente com a 2ª Promotoria do Meio Ambiente e a COPIER designarão uma reunião, com o desiderato de debater sobre o citado tema.



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